sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

ELEIÇÕES - 2012

PESQUISAS ELEITORAIS - 2012

Conforme o estabelecido pelo o art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios dos Tribunais Eleitorais, sítios nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.


O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012.


O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.


Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por Município e será criado um protocolo para cada localidade.


As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sítios dos Tribunais Eleitorais.


Desta forma, a Justiça Eleitoral busca disciplinar a forma de elaboração das pesquisas dando uma visão panorâmica momentânea no decurso do pleito eleitoral ao eleitor, bem como aos candidatos e partidos. Buscando, também, evitar a manipulações de resultados das pesquisas e suas nocivas influências na escolha do eleitor.

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